Notícia · 19 de novembro de 2026
A iCONE 2026 lançou a Neuronet e um compromisso lusófono para a neuroética
A Conferência Internacional de Neuroética realizou-se online a 18 de novembro, em português, sob o tema «Do cérebro à rede científica». Reuniu investigadores de Portugal, do Brasil, de Moçambique, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, lançou publicamente a Neuronet e terminou com uma declaração sobre neuroética e compromisso com o futuro.
Um dia, várias plataformas
A conferência decorreu das 10h00 às 17h15 (hora de Lisboa), com transmissão em direto por Zoom e YouTube e partilha por WhatsApp e Facebook. Abriu com o filme «iCONE, Hora de Começar». Na sessão de boas-vindas, António Jácomo apresentou o tema do ano, a relação entre a neuroética e o espaço lusófono, e defendeu que os países com menos tradição de investigação em neurociências não são apenas recetores: os grandes centros «têm muito a aprender» com eles. Agradeceu a Miguel Vieira a organização, a dimensão digital e a preparação científica do encontro, e lembrou o papel do Centro de Estudos de Bioética como instituição de acolhimento.
Interfaces cérebro-máquina, uma perspetiva neuroética
Na conferência inaugural, Steven Gouveia (Instituto de Filosofia da Universidade do Porto) percorreu um século de interfaces cérebro-máquina, do primeiro eletroencefalograma humano, em 1924, às neuropróteses de fala atuais, e analisou o compromisso entre a precisão dos dispositivos invasivos e o seu risco biológico. Destacou cinco questões:
- Erros de descodificação: um erro inofensivo numa frase pode ser grave ao conduzir uma cadeira de rodas ou ao pedir medicação.
- Agência: há doentes que atribuem a si próprios ações que não quiseram, o que se explica pela teoria do processamento preditivo e pela ilusão da mão de borracha.
- Responsabilidade: deve ser distribuída pela equipa, e não procurada em indivíduos isolados.
- Depois do projeto: o que acontece aos implantes, aos doentes e aos dados quando o financiamento de uma investigação termina?
- Privacidade mental: o Chile foi pioneiro em protegê-la ao nível constitucional.
A conclusão foi que a ética não pode terminar com a aprovação de uma comissão: deve acompanhar o projeto antes, durante e depois, com eticistas dentro das equipas e com o objetivo de uma «autonomia significativa» para cada doente.
Ver a gravação integral desta conferência (59 min)
Os novos desafios da neuroética
António Jácomo começou com uma homenagem a Daniel Serrão, pioneiro da neuroética em Portugal e inspirador da iCONE, e a Walter Osswald, falecido há poucas semanas. A sua intervenção, «O que muda quando começamos a conhecer e a transformar o cérebro humano», partiu da vulgarização das neurociências, do «cérebro masculino e feminino» ao neuromarketing, e organizou-se em quatro perguntas: o cérebro como dado, como intervenção, como previsão e como mercadoria.
Chamou a atenção para a passagem de observar neurónios a modulá-los, para o risco de transformar uma previsão em destino e para a lembrança de que «não precisamos de ler pensamentos para criar novas vulnerabilidades». No debate, respondeu a uma pergunta de Elvis do Rosário, enviada de Timor-Leste («é o cérebro que decide pela pessoa ou é a pessoa que decide através do cérebro?»), recusando o dualismo: «Não há cérebros sem homem, e não há homens sem cérebro.» Carlos Costa Gomes, presidente do Centro de Estudos de Bioética, sublinhou que a pessoa é o fundamento das decisões.
Ver a gravação integral desta conferência (80 min)
Neuroética em português: as perspetivas nacionais
À tarde, moderada por Miguel Vieira, a sessão «Neuroética em português» mostrou um campo em construção com realidades muito diferentes:
- Portugal. Jorge Mateus (Universidade do Minho, Centro de Ética, Política e Sociedade) apresentou um projeto exploratório sobre neurotecnologia de consumo, como anéis e dispositivos vestíveis. Propôs três conceitos para o pensar: o «neuropanóptico» no local de trabalho, o «eu enquanto plataforma» de dados e a «obsolescência existencial». Ver a intervenção (9 min)
- São Tomé e Príncipe e Cabo Verde. Liliana Alves, médica infeciologista em Portugal, nascida na Praia, apresentou também o trabalho preparado com Adionilde Aguiar, que não pôde estar presente. São Tomé e Príncipe ainda não tem centros de investigação em neurociências, mas já tem uma comissão nacional de ética da investigação em saúde e realizou, em 2024, uma primeira missão de saúde dedicada à neurologia. Foram propostos um diagnóstico piloto de necessidades em neuroética no país e uma agenda de cooperação entre países de língua portuguesa. Em Cabo Verde, o Hospital Agostinho Neto dispõe já de neurologia, neurocirurgia e comissão de ética.
- Moçambique. Eden Mucache, médico e coordenador de um curso de Medicina, descreveu um país onde as neurociências ainda não são uma área autónoma e onde a investigação se concentra na epilepsia, no AVC, no konzo e na hidrocefalia. Uma nova lei da saúde, promulgada este ano, regula a doação e o transplante de órgãos sem que exista ainda um órgão de bioética que a apoie. Uma nova comissão institucional de bioética clínica e social deverá começar a funcionar no início de 2027.
- Brasil. Alberto Paulo Neto (Programa de Pós-Graduação em Bioética da PUC do Paraná) apresentou as propostas legislativas brasileiras sobre neurodireitos, dados neurais e integridade mental. Leu-as à luz da ideia republicana de não-dominação de Philip Pettit, aplicada à influência das grandes tecnológicas.
No debate falou-se da formação ética de médicos e enfermeiros, do consentimento informado, da proteção dos dados dos doentes e do papel das comissões de ética, que Carlos Costa Gomes descreveu como a «consciência ética» da ciência: «não há boa ciência se não existir boa ética». António Jácomo anunciou que o Centro de Estudos de Bioética vai organizar, em março, um congresso nacional sobre o ensino da ética nas universidades e nas ordens profissionais.
Do mapeamento à rede: o lançamento da Neuronet
Miguel Vieira apresentou a Neuronet a partir de dez casos reais, publicados entre 2025 e 2026, em que o resultado chegou antes da pergunta ética. Entre eles estavam a descodificação da memória durante o sono, a simulação de uma mosca a partir do seu conectoma, os computadores com neurónios humanos vivos e a recolha de dados cerebrais por fitas de consumo. Nenhum investigador sozinho consegue acompanhar este ritmo. Por isso, a Neuronet propõe que a neuroética chegue antes da conceção de uma investigação, com orientação antecipada, e durante a sua condução, com apoio à investigação.
A apresentação incluiu uma visita ao portal: o Observatório de avanços, aberto nesse dia, as áreas de conhecimento, os recursos, os grupos de trabalho em preparação e o fórum. A participação é gratuita e a admissão é moderada, sem exigência de afiliação universitária. Miguel Vieira lembrou que a ideia nasceu de uma apresentação de António Jácomo na Assembleia da República, em novembro de 2024, junto do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, e deixou um desafio: «com a rede em funcionamento, todos os dias podem ser um dia 18».
Ver a gravação integral desta apresentação (45 min)
Nota de encerramento: uma declaração e cinco compromissos
A conferência terminou com a leitura, por António Jácomo, da declaração final «Do cérebro à rede científica: construir uma neuroética lusófona para o futuro», com o lema «Uma comunidade, uma língua, uma responsabilidade partilhada». O documento será enviado às universidades, aos ministérios da ciência e da tecnologia, à comunidade filosófica e às instituições parceiras. Nele, os participantes comprometem-se a:
- colocar a dignidade da pessoa humana no centro do desenvolvimento das neurociências e das neurotecnologias;
- promover uma investigação ética, responsável e interdisciplinar, capaz de antecipar os impactos das suas descobertas;
- reforçar a formação em neuroética de investigadores, profissionais de saúde, estudantes e da sociedade;
- construir pontes entre instituições e comunidades científicas, valorizando o contributo do espaço lusófono;
- fazer da Neuronet um instrumento efetivo de encontro, colaboração e desenvolvimento da neuroética.
A declaração termina com uma convicção: o futuro das neurociências «não será definido apenas pelo que conseguimos descobrir sobre o cérebro, mas também pela responsabilidade com que escolhemos utilizar esse conhecimento».
O que vem a seguir
- iCONE 2027: já está em preparação, com o objetivo de levar a neuroética lusófona ao diálogo com grandes centros internacionais de investigação.
- Congresso do Centro de Estudos de Bioética: em março, sobre o ensino da ética nas universidades e nas ordens profissionais.
- Gravações: a transmissão completa está disponível, e a organização anunciou excertos editados de cada sessão.
- Neuronet: qualquer pessoa pode criar conta e candidatar-se. Ao terminar a apresentação, Miguel Vieira pediu a cada participante que escolhesse um dos dez casos, o que mais o inquietou, e dissesse qual e porquê.
Gravações oficiais
- Filme de abertura da iCONE 2026 (3 min)
- Apresentação da Neuronet (45 min)
- Transmissão completa da conferência (7 h 34 min)
Resumo preparado pela Neuronet a partir das gravações oficiais e do programa publicado no site da iCONE. As citações foram transcritas da transmissão. Para propor uma correção, escreva para info@neuronet.pt.